{"id":6899,"date":"2026-08-12T17:58:57","date_gmt":"2026-08-12T17:58:57","guid":{"rendered":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/?page_id=6899"},"modified":"2026-08-12T20:40:22","modified_gmt":"2026-08-12T20:40:22","slug":"drawback","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/servicos\/drawback\/","title":{"rendered":"Drawback"},"content":{"rendered":"\t\t
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Drawback<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tservi\u00e7os<\/a> >> drawback\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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O Brasil conta com uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do mundo, al\u00e9m da complexidade e burocracia que tamb\u00e9m s\u00e3o marcantes, o que muitas vezes fazem com que empres\u00e1rios deixem de aproveitar oportunidades de isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es de taxas. E uma delas \u00e9 o Drawback.<\/p>

O governo trabalha para manter o mercado interno sempre aquecido, afinal de contas, quanto mais fortes as empresas, maior a capacidade de pagamento de impostos, o que aumenta a receita do governo e possibilita maiores investimentos em infraestrutura.<\/p>

Por meio de incentivos tribut\u00e1rios, o Governo Federal consegue, ao mesmo tempo, movimentar os empreendimentos dentro do pa\u00eds e aumentar a exporta\u00e7\u00e3o de produtos, tornando as empresas mais competitivas para o mercado internacional.<\/p>

Afinal, o que \u00e9 Drawback?<\/b><\/span><\/h2>

O Drawback foi institu\u00eddo como decreto em 1966. Apesar disso, ainda \u00e9 um \u201cmist\u00e9rio\u201d para muitos exportadores, que n\u00e3o o utilizam ou por n\u00e3o conhecerem ou terem muitas d\u00favidas sobre o seu funcionamento. Basicamente, o Drawback trabalha na elimina\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de cargas tribut\u00e1rias provindas de insumos importados que devem ser exclusivamente utilizados em produtos direcionados para exporta\u00e7\u00e3o. Trata-se de um incentivo do governo para que as empresas do Brasil exportem mais gastando menos e sejam competitivas no mercado exterior.<\/p>

De forma simples, o regime suspende, restitui ou isenta as empresas do recolhimento das taxas federais, barateando a produ\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>

Quais s\u00e3o as modalidades de Drawback?<\/b><\/span><\/h2>

No regime Drawback existem tr\u00eas modalidades:\u00a0a isen\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o<\/b>. Abaixo veremos como funciona cada uma de forma detalhada:<\/p>

Isen\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/h3>

Como o nome j\u00e1 diz, \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de taxas referentes \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de um produto, sendo este destinado \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de mercadorias para exporta\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante frisar que os impostos e tributos precisam ser devidamente pagos nesta primeira opera\u00e7\u00e3o.<\/p>

Assim, ap\u00f3s aquisi\u00e7\u00e3o do produto no mercado, a empresa coberta nesta modalidade tem o direito de comprar um novo produto com a mesma qualidade, mas agora com a isen\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/p>

Suspens\u00e3o<\/b><\/span><\/h3>

As empresas contempladas nesta modalidade t\u00eam a possibilidade de adquirir insumos importados que ser\u00e3o destinados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de produtos para exporta\u00e7\u00e3o com a suspens\u00e3o de taxas e tributos.<\/p>

A suspens\u00e3o das tarifas \u00e9 concedida no ato da aquisi\u00e7\u00e3o dos insumos, independentemente se forem pe\u00e7as ou partes de mercadorias. Por\u00e9m, a empresa exportadora deve assumir o compromisso de exportar um produto final no futuro.<\/p>

Restitui\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/h3>

\u00c9 a restitui\u00e7\u00e3o de impostos e taxas pagos na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos importados, neste caso, as mat\u00e9rias-primas que ser\u00e3o utilizadas na fabrica\u00e7\u00e3o das mercadorias para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>

Se a empresa sob este regime n\u00e3o tiver interesse em repor o seu estoque de importa\u00e7\u00e3o de insumos, a mesma tem possibilidade de requerer a restitui\u00e7\u00e3o de outros tributos pagos. Este ressarcimento acontece na forma de cr\u00e9ditos fiscais.<\/p>

Embora pelo decreto existam tr\u00eas modalidades, o modelo de restitui\u00e7\u00e3o praticamente n\u00e3o \u00e9 mais utilizado. Atualmente, a principal utiliza\u00e7\u00e3o do Drawback \u00e9 focada na suspens\u00e3o e na isen\u00e7\u00e3o, essas duas modalidades tamb\u00e9m podem ser fracionadas em opera\u00e7\u00f5es especiais.<\/b><\/p>

Drawback integrado<\/b><\/span><\/h3>

Nesta modalidade, o prazo de vig\u00eancia \u00e9 contado no momento da autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o importando a data da primeira importa\u00e7\u00e3o. Portanto, para os casos de drawback no m\u00f3dulo integrado, recomenda-se que seja prorrogado depois de obtido o primeiro deferimento. O pedido pode ser feito diretamente pelo sistema e a concess\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>

Drawback integrado suspens\u00e3o<\/b><\/span><\/h3>

Nesta modalidade, o regime \u00e9 aplicado para obten\u00e7\u00e3o de produtos no mercado interno ou na importa\u00e7\u00e3o, podendo combin\u00e1-los ou n\u00e3o, para utiliza\u00e7\u00e3o no processo de industrializa\u00e7\u00e3o de produtos a serem exportados, com a suspens\u00e3o dos tributos requeridos. Tamb\u00e9m se aplica em reparos, cria\u00e7\u00e3o e cultivo de produtos a serem exportados.<\/p>

Drawback integrado isen\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/h3>

Nesta modalidade, o regime \u00e9 aplicado para obten\u00e7\u00e3o de mercadorias equivalentes \u00e0s utilizadas para industrializa\u00e7\u00e3o, seja no mercado interno ou na importa\u00e7\u00e3o, podendo combin\u00e1-los ou n\u00e3o, para utiliza\u00e7\u00e3o no processo de industrializa\u00e7\u00e3o de produtos a serem exportados, tratando-se portanto de uma esp\u00e9cie de reposi\u00e7\u00e3o de estoque, levando-se em conta a quantidade adquirida com pagamento de tributos.<\/p>

Como conseguir suspens\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de tributos?<\/b><\/span><\/h2>

Para estar apta a conseguir a suspens\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos tributos, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa interessada fa\u00e7a o pedido de concess\u00e3o ao SECEX (Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior) do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>

A empresa precisa ser \u00e1gil e manter-se atenta, pois o documento possui prazo de validade, al\u00e9m de definir os valores e modalidades envolvidos no processo. Sendo confirmado o ato concess\u00f3rio, a empresa assume o compromisso junto ao Governo sobre exporta\u00e7\u00e3o de produtos.<\/p>

Antes de ingressar no Drawback, a empresa deve se certificar que possui habilita\u00e7\u00e3o da Receita Federal para agir no SISCOMEX (Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior).<\/p>

O documento comprovando a concess\u00e3o \u00e9 emitido em nome da ind\u00fastria ou com\u00e9rcio. A mesma empresa contemplada pelo regime deve ser respons\u00e1vel pela exporta\u00e7\u00e3o do produto e a confirma\u00e7\u00e3o de todo tr\u00e2mite deve ser registrada no relat\u00f3rio unificado de Drawback.<\/p>

\u00c9 importante salientar que n\u00e3o existe a possibilidade de pessoa f\u00edsica participar de qualquer modalidade de Drawback. Apenas pessoa jur\u00eddica pode tirar proveito desses incentivos.<\/p>

Quais impostos o Drawback garante suspens\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o?<\/b><\/span><\/h2>

\u00c9 importante ter o conhecimento sobre quais impostos o regime garante benef\u00edcios. Dentre os principais tributos, podemos citar:<\/p>