{"id":1342,"date":"2017-08-29T15:12:30","date_gmt":"2017-08-29T18:12:30","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.tradewaysace.com.br\/descomplicando-a-legislacao-de-comercio-exterior\/"},"modified":"2026-08-07T19:08:57","modified_gmt":"2026-08-07T19:08:57","slug":"legislacao-comercio-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/legislacao-comercio-exterior\/","title":{"rendered":"Descomplicando a legisla\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior"},"content":{"rendered":"<p>Conhecer a legisla\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior \u00e9 um pr\u00e9-requisito para quem quer come\u00e7ar a exportar. O desconhecimento das normas e regras para enviar produtos fora do pa\u00eds pode causar transtornos graves e problemas com a Receita Federal, inviabilizando a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A burocracia \u00e9 um grande complicador para o com\u00e9rcio exterior. As regras podem variar de acordo com o produto oferecido e os pa\u00edses de destino da mercadoria, o que exige conhecimentos espec\u00edficos sobre cada tema que precisam ser atualizados com regularidade.<\/p>\n<p>Neste artigo explicaremos as dificuldades encaradas por exportadores e sugeriremos as melhores formas de lidar com a legisla\u00e7\u00e3o; confira!<\/p>\n<h3>Quais s\u00e3o os principais desafios do com\u00e9rcio exterior?<\/h3>\n<p>Antes de come\u00e7ar a se preocupar com a legisla\u00e7\u00e3o, existem outras quest\u00f5es que precisam ser avaliadas pela empresa que deseja exportar. A primeira delas \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o do produto ao mercado externo.<\/p>\n<p>Quando uma empresa decide exportar \u00e9 porque ela provavelmente j\u00e1 identificou uma oportunidade para os seus produtos em um outro pa\u00eds, mas o que ser\u00e1 vendido l\u00e1 fora certamente ter\u00e1 altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 comercializado no mercado dom\u00e9stico.<\/p>\n<p>Pode ser necess\u00e1rio alterar o design, as embalagens, as op\u00e7\u00f5es de cores e at\u00e9 as composi\u00e7\u00f5es de certos produtos, tudo para atender gostos e prefer\u00eancias dos clientes externos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 importante adequar os produtos \u00e0s normas e certifica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds de destino. Elas envolvem geralmente higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a e podem ser diferentes das regras brasileiras. Em pa\u00edses \u00e1rabes, por exemplo, a carne deve ser certificada como \u2018halal\u2019, que s\u00e3o normas isl\u00e2micas para o abate dos animais.<\/p>\n<p>Um outro desafio para o exportador envolve o controle da qualidade: como o produto vai viajar por mais tempo em condi\u00e7\u00f5es diferentes das do mercado nacional, pode ser que o mesmo padr\u00e3o oferecido por aqui n\u00e3o chegue at\u00e9 l\u00e1, especialmente se s\u00e3o perec\u00edveis sendo exportados.<\/p>\n<p>E em alguns casos os padr\u00f5es de qualidade que atendem a realidade do Brasil s\u00e3o insuficientes para os crit\u00e9rios de um p\u00fablico externo mais exigente.<\/p>\n<p>Depois de todas essas preocupa\u00e7\u00f5es, na hora de operacionalizar a exporta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 preciso trabalhar tamb\u00e9m a quest\u00e3o de transporte e log\u00edstica, talvez com a ajuda de parceiros para distribui\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia p\u00f3s-vendas no pa\u00eds importador.<\/p>\n<p>E claro, al\u00e9m de tudo isso \u00e9 preciso se adequar \u00e0\u00a0legisla\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior brasileira.<\/p>\n<h3>Como se adequar \u00e0\u00a0legisla\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior?<\/h3>\n<p>O primeiro passo para se adequar \u00e0\u00a0lei de exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecendo-a com uma <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/decreto\/d6759.htm?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">leitura integral do seu texto<\/a>. Isso n\u00e3o faz de ningu\u00e9m especialista no assunto, mas com essa simples a\u00e7\u00e3o a pessoa j\u00e1 deixa de ser leiga e consegue ter uma vis\u00e3o mais adequada desse\u00a0processo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m deste texto principal, vale a pena pesquisar e entender quais ser\u00e3o as regras espec\u00edficas de tributa\u00e7\u00e3o para cada categoria de produto exportado.<\/p>\n<p>Uma dica legal para se adequar \u00e0\u00a0legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 conferir o <a href=\"http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br\/orientacao\/aduaneira\/manuais\/despacho-de-exportacao?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Manual de Exporta\u00e7\u00e3o<\/a> dispon\u00edvel no site da Receita Federal. Ele \u00e9 um material bem completo com todos procedimentos aduaneiros, normais legais e at\u00e9 os detalhes de comandos utilizados no Siscomex, o Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior do governo.<\/p>\n<p>Outra vantagem do manual \u00e9 que ele \u00e9 atualizado regularmente. A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil \u00e9 alterada com muita frequ\u00eancia e \u00e0s vezes \u00e9 dif\u00edcil ficar em dia com todas as regras.<\/p>\n<p>E para solucionar preventivamente todas as dores de cabe\u00e7a que possam aparecer durante o processo de exporta\u00e7\u00e3o, uma dica \u00e9 contratar uma assessoria que tenha experi\u00eancia com esse tipo de opera\u00e7\u00e3o e possa dar o suporte necess\u00e1rio ao processo.<\/p>\n<h3>Quais s\u00e3o as principais dificuldades encontradas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>A carga tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 um problema t\u00e3o grande quanto a complexidade da burocracia brasileira. Para realizar uma exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio utilizar diversos sistemas distintos para documenta\u00e7\u00e3o e licenciamento da opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Siscomex para lidar com a parte fiscal da atividade.<\/p>\n<p>E o grau de complexidade das regras, que podem ser interpretadas de maneiras distintas e chegam a ser editadas\u00a0at\u00e9 tr\u00eas vezes em \u00fanico dia, s\u00e3o fatores que fazem com que muitos gestores encarem tudo isso como riscos.<\/p>\n<p>Mesmo tentando andar na linha, existe a possibilidade de que, por desconhecimento de uma regra, um exportador fa\u00e7a algo errado e seja multado. Essa incerteza \u00e9 uma das maiores dificuldades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior varia de acordo com os produtos exportados e \u00e9 poss\u00edvel que algumas categorias estejam contempladas em regimes especiais, mas existem alguns procedimentos e regras que estar\u00e3o sempre presentes neste tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>E entre eles, \u00e9 poss\u00edvel destacar o chamado despacho de aduaneiros.<\/p>\n<h3>O que preciso saber sobre despacho aduaneiro?<\/h3>\n<p>O despacho aduaneiro \u00e9 o procedimento fiscal aplicado para todo tipo de exporta\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o. Qualquer carga internacional passa pelo despacho aduaneiro, seja na hora de entrar no Brasil ou quando ela se prepara para ser negociada no exterior.<\/p>\n<p>No despacho aduaneiro, um fiscal da receita confirma se os dados declarados sobre a mercadoria correspondem \u00e0 realidade. Isso muitas vezes pode envolver a abertura de embalagens e containers para checar com detalhes o que est\u00e1 sendo enviado ou recebido.<\/p>\n<p>O fiscal tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por examinar se os impostos foram devidamente calculados e recolhidos: no caso de alguma irregularidade, ele pode bloquear a entrada ou sa\u00edda dos bens.<\/p>\n<p>Salvo exce\u00e7\u00f5es, a maior parte das exporta\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o registradas no Siscomex quando chegam nas zonas alfandeg\u00e1rias, que s\u00e3o aeroportos, portos e fronteiras do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Neste momento, a empresa submete os dados requisitados pelo fisco para a verifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante apresentar uma s\u00e9rie de documentos, incluindo nota fiscal, fatura comercial, declara\u00e7\u00e3o de despacho (DDE), registro de exporta\u00e7\u00e3o (RE) e documento de conhecimento de embarque emitido pela transportadora.<\/p>\n<p>Alguns tipos de produtos podem exigir mais documentos e certifica\u00e7\u00f5es antes de deixar o pa\u00eds. \u00c9 recomend\u00e1vel verificar se a mercadoria est\u00e1 em alguma categoria especial, pois ela pode ser bloqueada pelo fiscal da receita.<\/p>\n<p>Se tudo estiver em ordem, o embarque da carga \u00e9 finalmente autorizado. Superar a burocracia da legisla\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior pode ser dif\u00edcil, mas n\u00e3o \u00e9 algo imposs\u00edvel e vale a pena passar pelo processo para aproveitar oportunidades fora do pa\u00eds.<\/p>\n<p>E agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece mais sobre os desafios da legisla\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior, que tal entrar em <a href=\"http:\/\/www.acetradeways.com.br\/index.php\/contato\/formulario?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">contato com a gente<\/a>\u00a0para se aprofundar no assunto e receber assist\u00eancia nesse processo? Esperamos voc\u00ea!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1014,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1342","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comercio-exterior"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1342","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1342"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1342\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6783,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1342\/revisions\/6783"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}