{"id":1343,"date":"2017-09-05T11:06:39","date_gmt":"2017-09-05T14:06:39","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.tradewaysace.com.br\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-drawback\/"},"modified":"2026-08-07T19:08:57","modified_gmt":"2026-08-07T19:08:57","slug":"sobre-drawback","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/sobre-drawback\/","title":{"rendered":"Drawback – Tudo o que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"

Que o Brasil conta com uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do mundo n\u00e3o resta d\u00favida, mas, esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico problema. A complexidade e burocracia tamb\u00e9m s\u00e3o marcantes, o que muitas vezes fazem com que empres\u00e1rios deixem de aproveitar oportunidades de isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es de taxas. Uma dessas \u00e9 o Drawback.<\/p>\n

O governo trabalha para manter o mercado interno sempre aquecido, afinal de contas, quanto mais fortes as empresas, maior a capacidade de pagamento de impostos, o que aumenta a receita do governo e possibilita maiores investimentos em infraestrutura.<\/p>\n

Por meio de incentivos tribut\u00e1rios, o governo federal consegue, ao mesmo tempo, movimentar os empreendimentos dentro do pa\u00eds e aumentar a exporta\u00e7\u00e3o de produtos, tornando as empresas mais competitivas para o mercado internacional.<\/p>\n

Neste artigo vamos detalhar tudo sobre o Drawback: o seu conceito, as modalidades dispon\u00edveis, a principal vantagem do regime e como \u00e9 poss\u00edvel suspender ou eliminar tributos por meio\u00a0dessa lei. Confira!<\/p>\n

Afinal, o que \u00e9 Drawback?<\/h3>\n

O Drawback foi institu\u00eddo como decreto em 1966. Apesar disso, ainda \u00e9 um \u201cmist\u00e9rio\u201d para muitos exportadores, que n\u00e3o o utilizam ou por n\u00e3o conhecerem ou terem muitas d\u00favidas sobre o seu funcionamento.<\/p>\n

Basicamente, o Drawback trabalha na elimina\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de cargas tribut\u00e1rias provindas de insumos importados que devem ser exclusivamente utilizados em produtos direcionados para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Trata-se de um incentivo do governo para que as empresas do Brasil exportem mais gastando menos e sejam competitivas no mercado exterior<\/a>. De forma simples, o regime suspende, restitui ou isenta as empresas do recolhimento das taxas federais, barateando a produ\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir disso, fica claro que o Drawback \u00e9 um incentivo essencial para fortalecer as empresas brasileiras no que tange o regime de exporta\u00e7\u00e3o. Este decreto de lei possibilita que os empres\u00e1rios utilizem insumos importados, melhorando a qualidade dos produtos, ao mesmo tempo que reduz os custos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as modalidades de Drawback?<\/h3>\n

No regime Drawback existem tr\u00eas modalidades: a suspens\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o. Abaixo veremos como funciona cada uma de forma detalhada. Continue a leitura.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Como o nome j\u00e1 diz, \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de taxas referentes \u00e0\u00a0importa\u00e7\u00e3o de um produto, sendo este destinado \u00e0\u00a0fabrica\u00e7\u00e3o de mercadorias para exporta\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante frisar que os impostos e tributos precisam ser devidamente pagos nesta primeira opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, ap\u00f3s aquisi\u00e7\u00e3o do produto no mercado, a empresa coberta nesta modalidade tem o direito de comprar um novo produto com a mesma qualidade, mas agora com a isen\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/p>\n

Suspens\u00e3o<\/h4>\n

As empresas contempladas nesta modalidade t\u00eam a possibilidade de adquirir insumos importados que ser\u00e3o destinados \u00e0\u00a0fabrica\u00e7\u00e3o de produtos para exporta\u00e7\u00e3o com a suspens\u00e3o de taxas e tributos.<\/p>\n

A suspens\u00e3o das tarifas \u00e9 concedida no ato da aquisi\u00e7\u00e3o dos insumos \u2014\u00a0independente se forem pe\u00e7as ou partes de mercadorias. Por\u00e9m a empresa exportadora deve assumir o compromisso de exportar um produto<\/a> final no futuro.<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Como o nome n\u00e3o deixa d\u00favidas, \u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o de impostos e taxas pagos na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos importados, neste caso, as mat\u00e9rias-primas que ser\u00e3o utilizadas na fabrica\u00e7\u00e3o das mercadorias para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se a empresa sob este regime n\u00e3o tiver interesse em repor o seu estoque de importa\u00e7\u00e3o de insumos, a mesma tem possibilidade de requerer a restitui\u00e7\u00e3o de outros tributos pagos. Este ressarcimento acontece na forma de cr\u00e9ditos fiscais.<\/p>\n

Embora pelo decreto existam tr\u00eas modalidades, o modelo de restitui\u00e7\u00e3o praticamente n\u00e3o \u00e9 mais utilizado. Atualmente, a principal utiliza\u00e7\u00e3o do Drawback \u00e9 focada na suspens\u00e3o e na isen\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0essas duas modalidades tamb\u00e9m podem ser fracionadas em opera\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n

Drawback integrado<\/h4>\n

Nesta modalidade o prazo de vig\u00eancia \u00e9 contado no momento da autoriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o importando a data da primeira importa\u00e7\u00e3o. Portanto, para os casos de drawback no m\u00f3dulo integrado, recomenda-se que seja prorrogado depois de obtido o primeiro deferimento. O pedido pode ser feito diretamente pelo sistema e a concess\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>\n

Drawback integrado suspens\u00e3o<\/h4>\n

Nesta modalidade o regime \u00e9 aplicado para obten\u00e7\u00e3o de produtos no mercado interno ou na importa\u00e7\u00e3o, podendo combin\u00e1-los ou n\u00e3o, para utiliza\u00e7\u00e3o no processo de industrializa\u00e7\u00e3o de produtos a serem exportados, com a suspens\u00e3o dos tributos requeridos. Tamb\u00e9m se aplica em reparos, cria\u00e7\u00e3o e cultivo de produtos a serem exportados.<\/p>\n

Drawback integrado isen\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Nesta modalidade o regime \u00e9 aplicado para obten\u00e7\u00e3o de mercadorias equivalentes \u00e0s utilizadas para industrializa\u00e7\u00e3o, seja no mercado interno ou na importa\u00e7\u00e3o, podendo combin\u00e1-los ou n\u00e3o, para utiliza\u00e7\u00e3o no processo de industrializa\u00e7\u00e3o de produtos a serem exportados, tratando-se portanto de uma esp\u00e9cie de reposi\u00e7\u00e3o de estoque, levando-se em conta a quantidade adquirida\u00a0com pagamento de tributos.<\/p>\n

Como conseguir suspens\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de tributos?<\/h3>\n

Para estar apta a conseguir a suspens\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos tributos, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa interessada fa\u00e7a o pedido de concess\u00e3o ao SECEX (Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior) do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n

A empresa precisa ser \u00e1gil e se manter atenta, pois o documento possui prazo de validade, al\u00e9m de definir os valores e modalidades envolvidos no processo. Sendo confirmado o ato concess\u00f3rio, a empresa assume o compromisso junto ao Governo sobre exporta\u00e7\u00e3o de produtos.<\/p>\n

Antes de ingressar no Drawback, a empresa deve se certificar que possu\u00ed habilita\u00e7\u00e3o da Receita Federal para agir no SISCOMEX<\/a> (Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior).<\/p>\n

O documento comprovando a concess\u00e3o \u00e9 emitido em nome da ind\u00fastria ou com\u00e9rcio. A mesma empresa contemplada pelo regime deve ser respons\u00e1vel pela exporta\u00e7\u00e3o do produto e a confirma\u00e7\u00e3o de todo tr\u00e2mite deve ser registrada\u00a0no relat\u00f3rio unificado de Drawback.<\/p>\n

\u00c9 importante salientar que n\u00e3o existe a possibilidade de pessoa f\u00edsica participar de qualquer modalidade de Drawback. Apenas pessoa jur\u00eddica pode tirar proveito desses incentivos.<\/p>\n

Quais impostos o Drawback garante suspens\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

Agora que j\u00e1 sabemos o que \u00e9 Drawback e quais suas modalidades, \u00e9 importante o conhecimento sobre quais impostos o regime garante benef\u00edcios. Dentre os principais tributos, podemos citar:<\/p>\n