A alta carga tribut\u00e1ria ainda \u00e9 um grande obst\u00e1culo ao crescimento de diversas empresas. A complexidade da legisla\u00e7\u00e3o e os v\u00e1rios impostos exigem uma gest\u00e3o bastante espec\u00edfica \u2015 capaz de garantir a conformidade de todas as opera\u00e7\u00f5es, principalmente, as que envolvem compra e venda.<\/p>\n
Nesse contexto, os tributos de importa\u00e7\u00e3o merecem aten\u00e7\u00e3o especial. Afinal, antes de adquirir qualquer produto no exterior, \u00e9 preciso observar o pre\u00e7o, o frete e os encargos aplicados. Somente assim, \u00e9 poss\u00edvel analisar se esse tipo de transa\u00e7\u00e3o \u00e9 realmente vantajoso.<\/p>\n
Vale lembrar que desde janeiro de 1995, o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)<\/a>, baseada no Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias (SH).<\/p>\n Essa nomenclatura serve para facilitar a coleta e an\u00e1lise das estat\u00edsticas do com\u00e9rcio exterior, para agilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e para garantir mais seguran\u00e7a fiscal para os contribuintes. A NCM \u00e9 fundamental para o c\u00e1lculo correto dos tributos de importa\u00e7\u00e3o, assim como o NVE (Nomenclatura de Valora\u00e7\u00e3o e Estat\u00edstica).<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 preciso avaliar se n\u00e3o existem cl\u00e1usulas restritivas que possam atrapalhar o desembara\u00e7o aduaneiro, gerando multas junto \u00e0 Receita Federal, al\u00e9m da exist\u00eancia de acordos comerciais bilaterais, que podem contemplar uma redu\u00e7\u00e3o de parte dos impostos \u2015 o que contribui para o aumento da competitividade e da lucratividade dos neg\u00f3cios locais.<\/p>\n Para entender melhor os custos que envolvem a entrada de mercadorias no pa\u00eds, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer os principais tributos de importa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o:<\/p>\n O Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado por diversos pa\u00edses e tem como principal fun\u00e7\u00e3o regular o com\u00e9rcio internacional e proteger as ind\u00fastrias brasileiras de uma concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n A al\u00edquota pode variar entre 0 at\u00e9 35%, de acordo com a essencialidade da mercadoria. Para saber exatamente qual o percentual a ser aplicado, basta consultar a TEC (Taxa Externa Comum) \u2015 que \u00e9 uma taxa padronizada para atender a determinados grupos de pa\u00edses.<\/p>\n O c\u00e1lculo desse tributo deve ser feito aplicando a TEC ao valor aduaneiro dos produtos\u00a0importados<\/a>.<\/p>\n O IPI tem como base o valor agregado ao produto. Nesse caso, o tributo n\u00e3o considera apenas o peso, o volume ou a quantidade. No entanto, \u00e9 preciso frisar que o Imposto sobre Produtos Industrializados \u00e9 dom\u00e9stico, pois as mercadorias produzidas pelas empresas brasileiras tamb\u00e9m pagam esse tributo \u2015 com uma al\u00edquota diferenciada, de forma a equiparar os custos totais.<\/p>\n Por\u00e9m, o IPI n\u00e3o incide sobre produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, essa cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 cumulativa, ou seja, n\u00e3o \u00e9 cobrada em cascata no caso de itens que s\u00e3o tratados por mais de uma ind\u00fastria, antes de chegar ao consumidor final.<\/p>\n \u00c9 preciso lembrar que produto industrializado \u00e9 aquele que passou por um processo que alterou seu o funcionamento, apresenta\u00e7\u00e3o, natureza, acabamento ou finalidade. De acordo com o RIPI (Regulamento do IPI), existem 5\u00a0condi\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o do IPI. S\u00e3o elas:<\/p>\n A al\u00edquota do IPI tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 fixa, variando conforme a mercadoria em quest\u00e3o. Entretanto, artigos de primeira necessidade costumam pagar menos impostos do que aqueles que s\u00e3o classificados como sup\u00e9rfluos \u2015 nesse bloco, est\u00e3o as bebidas e os cigarros, por exemplo.<\/p>\n O IPI \u00e9 um imposto diretamente associado \u00e0 venda. Sendo assim, \u00e9 percebido na receita l\u00edquida, por meio de dedu\u00e7\u00f5es. A al\u00edquota pode oscilar entre 0 e 50%.<\/p>\n O Governo Federal divulga a Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que deve ser utilizada para o c\u00e1lculo desse tributo.<\/p>\n A f\u00f3rmula \u00e9 a seguinte: IPI = base de c\u00e1lculo x (al\u00edquota \/ 100).<\/p>\n Sendo que, a base de c\u00e1lculo = (valor do produto + frete + seguro + outras despesas acess\u00f3rias).<\/p>\n O PIS \u00e9 mais um tributo dom\u00e9stico, ou seja, tamb\u00e9m incide sobre as mercadorias produzidas no Brasil. Entretanto, o PIS difere do Imposto sobre Importa\u00e7\u00e3o e do Imposto sobre Produtos Industrializados, pois tem finalidade social \u2015 servindo para financiar o seguro-desemprego e o abono salarial para trabalhadores de empresas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\nII (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o)<\/h3>\n
IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados)<\/h3>\n
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PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social)<\/h3>\n