N\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade que o Brasil tem uma das cargas tribut\u00e1rias mais elevadas no mundo. Para os empres\u00e1rios, resta o desafio de equilibrar esses custos e manter a competitividade e rentabilidade. Diante desse cen\u00e1rio, entre tantas iniciativas para estimular o setor produtivo e a gera\u00e7\u00e3o de empregos, o ex-tarif\u00e1rio \u00e9 uma importante pol\u00edtica para o desenvolvimento industrial.<\/p>\n
Com o intuito de apoiar investimentos relacionados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, o Ex-tarif\u00e1rio \u00e9 um benef\u00edcio fiscal governamental que promove uma redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria significativa do imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/a>, contudo, para usufruir\u00a0desse incentivo, a empresa deve observar certas regras essenciais.<\/p>\n Para saber tudo sobre o tema e tirar suas d\u00favidas, continue lendo este artigo e veja como funciona o processo\u00a0e como garanti-lo para o seu neg\u00f3cio agora mesmo. Acompanhe!<\/p>\n O termo ex-tarif\u00e1rio pode ser chamado tamb\u00e9m como exce\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. Sendo assim, ele est\u00e1 relacionado a um incentivo fiscal que determina uma redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o para itens que n\u00e3o tenham uma produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente.<\/p>\n Esse regime foi definido pelo Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC) por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CAMEX n\u00ba 66\/2014<\/a>. At\u00e9 ent\u00e3o,\u00a0a al\u00edquota\u00a0do Imposto de importa\u00e7\u00e3o, reduzida de 14%\u00a0para 2%\u00a0\u2014 o que viabilizava uma economia\u00a0em m\u00e9dia, de\u00a0at\u00e9 12% por artigo. Contudo, a atualiza\u00e7\u00e3o vigente dessa norma (Resolu\u00e7\u00e3o Camex n\u00ba 51\/2017<\/a>) baixou ainda mais a taxa para 0%.<\/p>\n Para aderir ao\u00a0benef\u00edcio\u00a0\u00e9 preciso cumprir certos requisitos e os produtos precisam estar inseridos nas categorias\u00a0de bens de\u00a0capital (BK) e de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00e3o (BIT).<\/p>\n Vale relembrar que, antes da aplica\u00e7\u00e3o dessa\u00a0resolu\u00e7\u00e3o, o imposto para\u00a0importa\u00e7\u00f5es<\/a> de BK era de 14%, enquanto que as de BIT, 16%. Logo, o Ex-tarif\u00e1rio proporciona uma grande redu\u00e7\u00e3o do custo final<\/a>\u00a0, com reflexo\u00a0no seu efeito em cascata na base de calculo dos demais impostos,\u00a0favorecendo outras vantagens para o setor empresarial e industrial como:<\/p>\n Para pleitear o ex-tarif\u00e1rio, a empresa deve preencher um formul\u00e1rio, justificar seu pedido e encaminhar os dados para a Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI). Entre as informa\u00e7\u00f5es que precisam ser inclu\u00eddas, alguns exemplos s\u00e3o:<\/p>\n O fluxo para a aprova\u00e7\u00e3o desse requerimento inclui, de modo geral, os seguintes passos:<\/p>\n O tempo m\u00e9dio do processo de avalia\u00e7\u00e3o at\u00e9 a decis\u00e3o final \u00e9 de 90 a 120 dias. Depois disso, sua vig\u00eancia \u00e9 de geralmente 2 anos. Entretanto, a empresa pode solicitar a renova\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previamente.<\/p>\n N\u00e3o custa refor\u00e7ar que \u00e9 imprescind\u00edvel que n\u00e3o exista uma produ\u00e7\u00e3o nacional do item que sua empresa\u00a0deseja adquirir de fora. Todavia, esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico fator observado pelo MDIC na hora de aprovar um pedido, pois o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m vai considerar se:<\/p>\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m s\u00e3o observados pontos como a complexidade do produto e se a institui\u00e7\u00e3o usa equipamentos nacionais em outras fases dos seus projetos.<\/p>\n \u00c9 evidente que impostos em geral acometem os gastos de uma empresa. Portanto, um benef\u00edcio como esse para a importa\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0extremamente vantajoso para os neg\u00f3cios<\/a>.<\/p>\n Com a possibilidade de otimizar esses custos, o neg\u00f3cio\u00a0passa a ter condi\u00e7\u00f5es de\u00a0vender seus produtos a\u00a0pre\u00e7os mais atraentes<\/a>, bem como economizar nas despesas operacionais. Dessa maneira, o Ex-tarif\u00e1rio \u00e9 uma ferramenta estrat\u00e9gica para se destacar no mercado, aprimorar os resultados e se estruturar para ampliar o alcance.<\/p>\n Conforme falamos,\u00a0esse regime favorece a importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, inclusive\u00a0\u00a0eletr\u00f4nicos\u00a0\u2014 que s\u00e3o itens de alta demanda. Isso ajuda uma empresa a adquirir componentes que v\u00e3o aperfei\u00e7oar a fabrica\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os\u00a0e as rotinas operacionais.<\/p>\n Do mesmo jeito, uma institui\u00e7\u00e3o que deseja importar\u00a0solu\u00e7\u00f5es completas, modernas e totalmente inovadoras para revenda no mercado brasileiro e externo\u00a0\u00a0tamb\u00e9m se enquadram nesse programa.<\/p>\n No entanto, fique atento: itens usados est\u00e3o fora desse regime, consentindo apenas a compra de novos para\u00a0deferimento da redu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Como vimos, o ex-tarif\u00e1rio pode ser usado estrategicamente por importadores que se enquadram nas regras determinadas e, com ele, os ganhos para a empresa s\u00e3o muitos. Entretanto, o acompanhamento de uma consultoria especializada<\/a>\u00a0na \u00e1rea aduaneira \u00e9 altamente recomendado.<\/p>\n Os processos para conseguir\u00a0o benef\u00edcio e toda a burocracia envolvida\u00a0n\u00e3o abrangem conhecimentos simples para leigos. Primeiramente, \u00e9 preciso comprovar de fato que n\u00e3o existe produ\u00e7\u00e3o do equipamento ou equipamento\u00a0desejado no pa\u00eds. Ademais, a an\u00e1lise t\u00e9cnica do item necessita ser minuciosa e criteriosa, bem como tais aspectos:<\/p>\n Qualquer discrep\u00e2ncia ou erro pode resultar em um pedido indeferido. Logo, conte com um parceiro capaz de orientar sua empresa e elaborar uma solicita\u00e7\u00e3o completa, detalhada, abrangente e bem justificada. Dessa maneira, o caminho para assegur\u00e1-lo \u00e9 trilhado de modo seguro\u00a0e bem-sucedido.<\/p>\n O ex-tarif\u00e1rio \u00e9 um incentivo que ampara a redu\u00e7\u00e3o de custos e, assim, o crescimento da ind\u00fastria nacional por meio de um processo de importa\u00e7\u00e3o proveitoso. Com o aux\u00edlio de uma assessoria capacitada, seu neg\u00f3cio tem a chance de aproveitar esse benef\u00edcio e se tornar mais competitivo<\/a>!<\/p>\nO que \u00e9 o Ex-tarif\u00e1rio?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para Ex-tarif\u00e1rio e suas vantagens?<\/h4>\n
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Como conseguir esse benef\u00edcio?<\/h4>\n
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Qual a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do Ex-tarif\u00e1rio?<\/h4>\n
Por que contar com uma assessoria especializada?<\/h4>\n
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