{"id":1372,"date":"2018-10-09T14:53:00","date_gmt":"2018-10-09T17:53:00","guid":{"rendered":"http:\/\/tradewaysace.com.br\/blog\/?p=521"},"modified":"2026-08-07T19:08:56","modified_gmt":"2026-08-07T19:08:56","slug":"transporte-rodoviario-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/transporte-rodoviario-internacional\/","title":{"rendered":"3 documentos essenciais para o transporte rodovi\u00e1rio internacional"},"content":{"rendered":"

Para fazer transporte rodovi\u00e1rio internacional de cargas, as empresas devem seguir as determina\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os reguladores. S\u00e3o eles que estabelecem as regras para esse tipo de processo e segui-las \u00e9 essencial, j\u00e1 que garante a seguran\u00e7a e a efici\u00eancia dos procedimentos.<\/span><\/p>\n

A principal reguladora dessa atividade no Brasil \u00e9 a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT<\/a>). \u00c9 ela a respons\u00e1vel por emitir os atos legais e regulamentares do setor, bem como por determinar os procedimentos operacionais a serem seguidos nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Neste post, voc\u00ea vai saber mais sobre as determina\u00e7\u00f5es legais do transporte rodovi\u00e1rio internacional de cargas, os documentos necess\u00e1rios para que ele possa ocorrer sem imprevistos e as consequ\u00eancias de n\u00e3o ter esses documentos. Quer saber mais? Continue a leitura!<\/span><\/p>\n

Principais determina\u00e7\u00f5es legais do transporte rodovi\u00e1rio internacional de cargas<\/span><\/h4>\n

Decis\u00f5es relacionadas a transporte t\u00eam grande impacto estrat\u00e9gico nas empresas. No Brasil, o transporte de cargas \u00e9 majoritariamente rodovi\u00e1rio \u2014 j\u00e1 que as estradas s\u00e3o o meio predominante no pa\u00eds. Por isso, foram definidas regras que devem ser cumpridas para tornar o processo mais adequado a todos os envolvidos.<\/span><\/p>\n

Empresas nacionais precisam da licen\u00e7a origin\u00e1ria (que \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o que permite que a companhia fa\u00e7a transporte rodovi\u00e1rio internacional de cargas) e da autoriza\u00e7\u00e3o de viagem de car\u00e1ter ocasional (concedida para a realiza\u00e7\u00e3o de viagem n\u00e3o permanente). O processo \u00e9 regulamentado pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1474\/2006<\/a>.<\/span><\/p>\n

Para obter a licen\u00e7a origin\u00e1ria, a companhia deve:<\/span><\/p>\n

Ser constitu\u00edda nos termos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira;<\/span><\/p>\n

Ter uma frota com capacidade din\u00e2mica de transporte m\u00ednima total de 80 toneladas, composta de ve\u00edculos do tipo trator com semi-reboque, caminh\u00e3o com reboque ou caminh\u00e3o simples;<\/span><\/p>\n

Ter escrit\u00f3rio e meios de comunica\u00e7\u00e3o adequados;<\/span><\/p>\n

Ter os ve\u00edculos da frota devidamente habilitados.<\/span><\/p>\n

Se a empresa for estrangeira, \u00e9 necess\u00e1ria uma licen\u00e7a complementar. Trata-se de um documento expedido pela ANTT que autoriza empresas com sede em outro pa\u00eds a prestar e operar servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio internacional de cargas. Essas exig\u00eancias podem ter impactos importantes nos custos de fretes.<\/span><\/p>\n

3 documentos indispens\u00e1veis no transporte rodovi\u00e1rio internacional<\/span><\/h4>\n

Alguns documentos s\u00e3o essenciais para acompanhar mercadorias no transporte rodovi\u00e1rio internacional de cargas. Esses itens ficam com os produtos desde a sa\u00edda do fornecedor at\u00e9 a chegada ao consumidor final. Antes, esses pap\u00e9is eram emitidos de forma f\u00edsica, mas hoje s\u00e3o eletr\u00f4nicos. Veja a seguir, quais s\u00e3o eles!<\/span><\/p>\n

1. Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e)<\/span><\/h4>\n

Trata-se de um documento emitido e armazenado apenas eletronicamente que equivale a uma nota fiscal de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de carga. \u00c9 usado para qualquer modal (rodovi\u00e1rio, a\u00e9reo, ferrovi\u00e1rio, hidrovi\u00e1rio e dutovi\u00e1rio).<\/span><\/p>\n

Quando h\u00e1 necessidade de confer\u00eancia em postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o exigidos as DANFE\u2019s, os CT-es (porte obrigat\u00f3rio no transito nacional) \u00a0das mercadorias para que seja feita a consulta dos registros diretamente na Secretaria da Fazenda (Sefaz). O CT-e \u00e9 v\u00e1lido em todos os estados brasileiros e pode substituir:<\/span><\/p>\n

Nota Fiscal de Servi\u00e7o de Transporte (modelo 7) \u2013 quando utilizada em transporte de cargas;<\/span><\/p>\n

Conhecimento de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas- CRT (modelo 8); (*)<\/span><\/p>\n

Conhecimento de Transporte Aquavi\u00e1rio de Cargas (modelo 9);<\/span><\/p>\n

Conhecimento A\u00e9reo (modelo 10);<\/span><\/p>\n

Conhecimento de Transporte Ferrovi\u00e1rio de Cargas (modelo 11);<\/span><\/p>\n

Nota Fiscal de Servi\u00e7o de Transporte Ferrovi\u00e1rio de Cargas (modelo 27).<\/span><\/p>\n

O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (DACTE) \u00e9 uma vers\u00e3o simplificada do CT-e impressa em papel. N\u00e3o \u00e9 reconhecido como conhecimento de transporte e n\u00e3o o substitui, mas acompanha a mercadoria em tr\u00e2nsito com informa\u00e7\u00f5es que permitem a consulta do CT- e no site da Sefaz.<\/span><\/p>\n

(*) Conhecimento de Transporte Internacional- CRT<\/span><\/strong><\/h6>\n

O Conhecimento de Transporte Internacional por rodovia (Carta de Porte Internacional por Carreteira ou Carta de Porte Internacional por Carretera ) \u2013 tem a fun\u00e7\u00e3o de contrato de transporte terrestre, recibo de entrega e t\u00edtulo de cr\u00e9dito. Ele \u00e9 emitido em tr\u00eas vias originais, sendo uma do transportador, uma do embarcador e uma que acompanha a carga.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

2. Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e)<\/span><\/h4>\n

O MDF-e, cuja finalidade \u00e9 agilizar o registro em lote de documentos fiscais em tr\u00e2nsito e identificar a unidade de carga utilizada, tamb\u00e9m \u00e9 emitido e armazenado eletronicamente. \u00c9 gerado ap\u00f3s o registro do CT-e e tem validade em todos os estados brasileiros.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o registro reconhecido para acompanhar o tr\u00e2nsito e o recebimento de mercadorias em todo o territ\u00f3rio nacional. J\u00e1 o Documento Auxiliar do Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (DAMDFE) \u00e9 usado para acompanhar o transporte e informar o tr\u00e2nsito dos documentos da carga. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o atual, o MDF-e pode ser usado em substitui\u00e7\u00e3o ao Manifesto de Carga (modelo 25).<\/span><\/p>\n

3. Manifesto internacional de cargas\/ Declara\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito aduaneiro (MIC\/DTA)<\/span><\/h4>\n

\u00c9 o documento de autoriza\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria utilizado no transporte rodovi\u00e1rio para que produtos sujeitos a controle aduaneiro possam ser transportados. \u00c9 um formul\u00e1rio \u00fanico que pode ser combinado o manifesto de carga com o transito aduaneiro quando da lota\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo usado durante o\u00a0tr\u00e2nsito aduaneiro<\/a>\u00a0na fronteira, onde apenas s\u00e3o conferidos a documenta\u00e7\u00e3o e o lacre da carga, sem a necessidade da vistoria da carga em fronteira.<\/span><\/p>\n

O\u00a0MIC\/DTA<\/a>\u00a0permite a redu\u00e7\u00e3o de custos com armazenagem e tempo na libera\u00e7\u00e3o em Esta\u00e7\u00f5es Aduaneiras do Interior (EADIs). Alem de permitir que o desembara\u00e7o aduaneiros e o pagamento dos tributos da importa\u00e7\u00e3o, sejam realizados no destino final e n\u00e3o no local do cruzamento na fronteira.<\/span><\/p>\n

Principais consequ\u00eancias de n\u00e3o portar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/span><\/h4>\n

Quando o transportador n\u00e3o tem a posse dos documentos para o transporte rodovi\u00e1rio internacional de cargas, as consequ\u00eancias podem trazer preju\u00edzos. Afinal, nessa situa\u00e7\u00e3o, a carga pode ficar parada na fronteira at\u00e9 que os registros sejam regularizados.<\/span><\/p>\n

Isso significa a gera\u00e7\u00e3o de custos com a estadia do caminh\u00e3o parado no local, o armazenamento dos itens e at\u00e9 uma multa contratual. Tudo isso depende do acordo comercial entre as partes envolvidas. Outros preju\u00edzos envolvem as cargas perec\u00edveis, que podem ser perdidas se ficarem paradas por muito tempo.<\/span><\/p>\n

Uma das melhores formas de reduzir os riscos fiscais das opera\u00e7\u00f5es de transporte rodovi\u00e1rio internacional de cargas \u00e9 usar um\u00a0sistema integrado de gest\u00e3o de transporte<\/a>\u00a0(Transportation Management System – TMS). Esse tipo de ferramenta \u00e9 espec\u00edfico para a gest\u00e3o de transporte.<\/span><\/p>\n

Com ele, garante-se a agilidade na emiss\u00e3o de documentos e mant\u00eam-se os cuidados necess\u00e1rios para que sejam emitidos sempre em conformidade com a lei. Essas solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas s\u00e3o fundamentais para dar aux\u00edlio \u00e0 gest\u00e3o de documentos fiscais.<\/span><\/p>\n

De modo geral, o transporte rodovi\u00e1rio internacional de cargas requer muita aten\u00e7\u00e3o especialmente \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria durante o processo. Ter os registros necess\u00e1rios em ordem \u00e9 a melhor forma de reduzir as chances de penalidades e preju\u00edzos \u2014 que podem decorrer de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o declaradas ou do pagamento incorreto de impostos, por exemplo.<\/span><\/p>\n

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