{"id":3749,"date":"2019-10-21T15:12:31","date_gmt":"2019-10-21T18:12:31","guid":{"rendered":"https:\/\/tradewaysace.com.br\/?p=3749"},"modified":"2026-08-07T19:08:37","modified_gmt":"2026-08-07T19:08:37","slug":"noticia-siscomex-exportacao-no-69-2019-observe-as-alteracoes-na-du-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/noticia-siscomex-exportacao-no-69-2019-observe-as-alteracoes-na-du-e\/","title":{"rendered":"Not\u00edcia Siscomex Exporta\u00e7\u00e3o n\u00ba 69\/2019 – Observe as altera\u00e7\u00f5es na DU-E"},"content":{"rendered":"
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Tendo em vista a constata\u00e7\u00e3o de recorrentes casos de incorre\u00e7\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o e que muitas vezes levam \u00e0 sele\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o para fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades por descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente, faz-se os seguintes alertas e orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Valor da Mercadoria na Condi\u00e7\u00e3o de Venda e taxa de c\u00e2mbio:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Deve-se ter cuidado para emitir corretamente a nota fiscal de exporta\u00e7\u00e3o, pois o valor total do item da nota fiscal em reais deve corresponder ao valor da mercadoria na condi\u00e7\u00e3o de venda na moeda negociada pelo exportador e constante no item de DU-E respectivo. Essa convers\u00e3o deve ser feita com base na taxa de c\u00e2mbio correspondente ao caso a que se refira, sendo, em regra, utilizada a taxa de c\u00e2mbio fixada pelo Banco Central do Brasil, para compra, correspondente ao dia anterior ao da emiss\u00e3o da nota fiscal . As declara\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o j\u00e1 registradas e nas quais n\u00e3o se procedeu dessa maneira dever\u00e3o ser retificadas e feitas as devidas corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Rateio de frete, seguro e\/ou outras despesas e Taxa de C\u00e2mbio:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Na hip\u00f3tese de serem informados na nota fiscal valores relativos a frete ou seguro, estes devem ser rateados por todos os itens das notas fiscais correspondentes \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o realizada, proporcionalmente ao peso l\u00edquido de cada item, no caso do frete, e proporcionalmente ao valor de cada item, no caso do seguro, com base no disposto nos arts. 78 e 235 do Regulamento Aduaneiro.<\/p>\n

Quantidade na unidade tribut\u00e1vel: <\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Na nota fiscal eletr\u00f4nica s\u00e3o informados dois tipos de \u201cunidades\u201d, a comercial e a tribut\u00e1vel, e suas respectivas quantidades. Na DU-E, a unidade tribut\u00e1vel da NF-e corresponde \u00e0 unidade de medida estat\u00edstica. O campo \u201cunidade comercial\u201d \u00e9 de livre escolha do exportador. J\u00e1 o campo \u201cunidade tribut\u00e1vel (Utrib)\u201d deve estar de acordo com a NCM da mercadoria, conforme tabela dispon\u00edvel no Portal da NF-e, na se\u00e7\u00e3o \u201cDocumentos\u201d >> \u201cDiversos\u201d. Assim, os emitentes de notas fiscais de exporta\u00e7\u00e3o, notas fiscais de remessa para forma\u00e7\u00e3o de lote de exporta\u00e7\u00e3o, notas fiscais de remessa com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o e qualquer outra nota utilizada no processo de exporta\u00e7\u00e3o devem ficar atentos ao informarem a unidade tribut\u00e1vel e, em especial, a quantidade tribut\u00e1vel que, por \u00f3bvio, deve estar coerente com a Utrib adotada.<\/p>\n

CFOP:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Sempre que a opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o se referir a mercadorias recebidas com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o (CFOP 5501, 5502, 6501 ou 6502), a nota fiscal de exporta\u00e7\u00e3o deve usar o CFOP 7501, ainda que a opera\u00e7\u00e3o envolva drawback e\/ou notas fiscais de forma\u00e7\u00e3o de lote de exporta\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, uma DU-E com base em nota de exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias recebidas com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o (CFOP 7501) deve necessariamente referenciar notas de remessa com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o (CFOP 5501, 5502, 6501 ou 6502).<\/p>\n

D\u00favidas sobre o correto preenchimento de notas fiscais:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m do disposto acima, quaisquer d\u00favidas sobre a emiss\u00e3o de notas fiscais de exporta\u00e7\u00e3o ou quaisquer outras utilizadas no processo de exporta\u00e7\u00e3o devem ser dirimidas junto \u00e0 secretaria de fazenda do estado ou do DF onde esteja estabelecido o emissor da nota.<\/p>\n

Moeda de negocia\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O declarante da DU-E deve atentar para correta informa\u00e7\u00e3o da moeda de negocia\u00e7\u00e3o. Moeda informada incorretamente resulta em inconsist\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o entre o valor em R$ e o Valor da Mercadoria na Condi\u00e7\u00e3o de Venda (VMCV) dos Itens de DU-E, al\u00e9m de dificuldades no fechamento do contrato de c\u00e2mbio relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o da mercadoria:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 crucial que a descri\u00e7\u00e3o do produto constante da nota fiscal permita sua perfeita identifica\u00e7\u00e3o, atendendo assim ao disposto na al\u00ednea \u201cb\u201d, do inciso IV, do Art. 413 do Decreto N\u00ba 7.212\/2010, e tamb\u00e9m ao disposto no inciso III, do \u00a7 2\u00ba, do Art. 69 da Lei 10.833\/2003. Caso o tamanho do campo da NF-e n\u00e3o seja suficiente para descrever de forma completa a mercadoria, o declarante deve utilizar o campo \u201cdescri\u00e7\u00e3o complementar da mercadoria\u201d da DU-E.<\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o complementar da mercadoria:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Este campo da DU-E n\u00e3o se presta para que nele sejam repetidos a descri\u00e7\u00e3o e\/ou o c\u00f3digo do produto que j\u00e1 constam da NF-e (e que migram para a DU-E), mas sim para prestar informa\u00e7\u00f5es adicionais necess\u00e1rias \u00e0 adequada identifica\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o fiscal da mercadoria.<\/p>\n

Quantidade associada da nota fiscal referenciada:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Nas DU-E que envolvem notas fiscais referenciadas, o declarante deve informar as respectivas quantidades que se est\u00e1 associando ao(s) Item(ns) de DU-E em quest\u00e3o. Mas \u00e9 preciso atentar para o fato de que a quantidade a ser informada \u00e9 a quantidade na unidade estat\u00edstica (tribut\u00e1vel) e n\u00e3o a quantidade na unidade comercial. A informa\u00e7\u00e3o incorreta pode prejudicar a comprova\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o por parte do vendedor\/produtor.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Portal Siscomex<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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