{"id":3946,"date":"2020-01-30T17:47:34","date_gmt":"2020-01-30T20:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tradewaysace.com.br\/?p=3946"},"modified":"2026-08-07T19:08:37","modified_gmt":"2026-08-07T19:08:37","slug":"lpco-confira-as-principais-mudancas-do-modulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/lpco-confira-as-principais-mudancas-do-modulo\/","title":{"rendered":"LPCO – Confira as principais mudan\u00e7as do m\u00f3dulo"},"content":{"rendered":"

O m\u00f3dulo LPCO (Licen\u00e7as, Permiss\u00f5es, Certificados e Outros documentos) \u00e9 uma implanta\u00e7\u00e3o ao <\/span>Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior<\/span><\/a> e entrou em funcionamento em 2018 com o objetivo de integrar os<\/span> \u00d3rg\u00e3os Anuentes<\/span><\/a> do com\u00e9rcio exterior, entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e outros intervenientes, abrangendo as opera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sujeitas a Tratamento Administrativo. Essa integra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida do Governo Federal para facilitar e desburocratizar o com\u00e9rcio exterior brasileiro.<\/span><\/p>\n

Confira mais informa\u00e7\u00f5es sobre o LPCO em nosso post:\u00a0<\/span><\/p>\n

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Principais mudan\u00e7as do LPCO<\/b><\/p>\n

Antes da implanta\u00e7\u00e3o o Controle Administrativo das Exporta\u00e7\u00f5es era realizado por meio do Registro de Exporta\u00e7\u00e3o (RE), estes, assim que registrados, eram sujeitos \u00e0 anu\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os governamentais, o embarque da mercadoria e a Declara\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00e3o eram realizados apenas posteriormente ao seu deferimento. Em dezembro de 2017, a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC) publicou uma <\/span>Portaria<\/span><\/a> dispondo sobre o novo tratamento administrativo das exporta\u00e7\u00f5es processado por meio do m\u00f3dulo LPCO. Atualmente, as exporta\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorrem por meio da Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o – DU-E e o tratamento administrativo de bens sujeitos \u00e0 anu\u00eancia pr\u00e9via de um determinado \u00f3rg\u00e3o anuente por meio do LPCO.<\/span><\/p>\n

No m\u00f3dulo LPCO o exportador tem acesso \u00e0 diversos formul\u00e1rios de pedidos referentes aos tratamentos administrativos de cada \u00f3rg\u00e3o anuente de exporta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a emiss\u00e3o do LPCO o exportador deve vincul\u00e1-lo \u00e0 DU-E, que possui um campo espec\u00edfico para presta\u00e7\u00e3o desta informa\u00e7\u00e3o. Sempre que h\u00e1 obrigatoriedade de LPCO para determinados bens sa\u00edrem do territ\u00f3rio aduaneiro, o embarque fica impedido at\u00e9 que seja realizado o controle administrativo do \u00f3rg\u00e3o anuente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a significativa que ocorreu ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo foi que o Registro de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito (RC) foi substitu\u00eddo por formul\u00e1rio de LPCO espec\u00edfico para financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es. Dessa forma, as exporta\u00e7\u00f5es processadas por DU-E e financiadas com recursos do Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (PROEX) possuem formul\u00e1rio LPCO, que varia de acordo com a modalidade do financiamento.<\/span><\/p>\n

Por meio da integra\u00e7\u00e3o no Portal \u00danico SISCOMEX, cada \u00f3rg\u00e3o anuente tem os seus modelos de LPCO, que possui campos para preenchimentos referentes aquele tipo espec\u00edfico de opera\u00e7\u00e3o, por exemplo, o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA) tem acessos aos formul\u00e1rios de LPCO de produtos de origem animal e vegetal, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA) aos formul\u00e1rios de LPCO de medicamentos, cosm\u00e9ticos, etc. \u00c9 poss\u00edvel vincular v\u00e1rios modelos de LPCO \u00e0 uma \u00fanica DU-E.<\/span><\/p>\n

Diferente das exporta\u00e7\u00f5es, o Tratamento Administrativo das importa\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o entrou em funcionamento no m\u00f3dulo LPCO e ainda \u00e9 realizado por meio da Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o (LI) no sistema DI\/LI. Em outubro de 2018 o Projeto-piloto do Novo Processo de Importa\u00e7\u00e3o entrou no ar, no entanto, nesta primeira etapa as opera\u00e7\u00f5es sujeitas a algum tipo de controle administrativo est\u00e3o impedidas de registro via Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (DUIMP).<\/span><\/p>\n

As Vantagens do m\u00f3dulo LPCO<\/b><\/p>\n

Na exporta\u00e7\u00e3o o m\u00f3dulo de LPCO j\u00e1 tem trazidos muitas vantagens, levando em conta que o trouxe maior agilidade ao Tratamento Administrativo das exporta\u00e7\u00f5es, criou um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o exportador e os \u00f3rg\u00e3os anuentes, automatizou a confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es via sistema, o que elimina imprecis\u00f5es e consequentes atrasos. Outra grande vantagem do m\u00f3dulo LPCO na exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o registro da DU-E pode ser feito anterior e paralelamente ao Tratamento Administrativo, al\u00e9m disso, em alguns casos a pend\u00eancia do controle administrativo n\u00e3o \u00e9 impeditiva de embarque, ent\u00e3o este pode ser conclu\u00eddo ap\u00f3s o embarque da mercadoria.<\/span><\/p>\n

Atualmente o importador emite o registro da mercadoria que ser\u00e1 importada via <\/span>Siscomex<\/span><\/a> e informa o n\u00famero gerado a cada \u00f3rg\u00e3o anuente inserido no processo de importa\u00e7\u00e3o de forma individual, o que gera atrasos e imprecis\u00f5es. Com o LPCO implantado \u00e0 importa\u00e7\u00e3o, todos os \u00f3rg\u00e3os anuentes ter\u00e3o contato de forma integrada e as an\u00e1lises nos licenciamentos ocorrer\u00e3o de maneira simult\u00e2nea. Isso tornar\u00e1 o processo de importa\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pido e seguro para o licenciamento, al\u00e9m de permitir uma comunica\u00e7\u00e3o eficiente entre importador e \u00f3rg\u00e3os anuentes, assim como j\u00e1 ocorre na exporta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior?<\/b><\/p>\n

De acordo com a p\u00e1gina oficial do Portal \u00danico Siscomex, o <\/span>Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior<\/span><\/a> \u00e9 uma iniciativa de reformula\u00e7\u00e3o dos processos de importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e tr\u00e2nsito aduaneiro. Com isso, busca-se estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes p\u00fablicos e privados no com\u00e9rcio exterior. Da reformula\u00e7\u00e3o dos processos, o Programa Portal \u00danico passa ao desenvolvimento e integra\u00e7\u00e3o dos fluxos de informa\u00e7\u00f5es correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenci\u00e1-los.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o:<\/b><\/p>\n

Se voc\u00ea procura uma empresa especializada que possa auxiliar no benef\u00edcio no documento digital LPCO ou pretende ser habilitado no Siscomex para fins comerciais, conte com a Tradeways ACE. Oferecemos uma assessoria adequada e uma equipe com experi\u00eancia e conhecimento na \u00e1rea de com\u00e9rcio exterior, executando todos os processos com maior agilidade, tornando o processo de LPCO mais eficaz.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Tradeways ACE possui 25 anos de experi\u00eancia, pautada na pol\u00edtica de qualidade (SGQ) consolidada com a certifica\u00e7\u00e3o da Norma ISO 9001 e conta com\u00a0 profissionais capacitados, experientes na \u00e1rea. Entre em contato com a gente, temos o know-how e expertise para se tornar um guia essencial para voc\u00ea.<\/span><\/p>\n

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