O com\u00e9rcio exterior \u00e9 uma \u00e1rea bastante complexa, especialmente no que se refere \u00e0 burocracia. Estar em dia com as exig\u00eancias da Receita Federal \u00e9 um requisito fundamental para garantir o sucesso dos processos de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Antes de iniciar essas opera\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer o papel do Sistema Radar Aduaneiro. Embora seja obrigat\u00f3rio, a obten\u00e7\u00e3o e o funcionamento desse registro ainda gera in\u00fameras d\u00favidas na cabe\u00e7a dos gestores.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, negligenciar essas etapas burocr\u00e1ticas pode comprometer os resultados do neg\u00f3cio. Sendo assim, apresentaremos o que \u00e9 Sistema Radar Aduaneiro, qual \u00e9 sua import\u00e2ncia e como ele funciona. Al\u00e9m disso, separamos algumas dicas importantes para sua aquisi\u00e7\u00e3o. Acompanhe! <\/p>\n\n\n\n
Afinal, o que \u00e9 o Sistema Radar Aduaneiro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Existem organiza\u00e7\u00f5es que utilizam o com\u00e9rcio exterior como um meio para realizar fraudes fiscais, abrindo e fechando empresas exportadoras e importadoras no momento em que quiserem.<\/p>\n\n\n\n Por isso, se tornou necess\u00e1rio estabelecer um procedimento que controle as transa\u00e7\u00f5es internacionais. Logo, para ter acesso ao SISCOMEX (Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior)<\/a> da Receita Federal, \u00e9 obrigat\u00f3ria a obten\u00e7\u00e3o de uma habilita\u00e7\u00e3o no RADAR.<\/p>\n\n\n\n A sigla RADAR corresponde ao Registro e Rastreamento da Atua\u00e7\u00e3o dos Intervenientes Aduaneiros, um sistema que viabiliza o com\u00e9rcio internacional. Atualmente, esse registro \u00e9 regulamentado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 1603\/15 de 15\/12\/2015 e normatizado por meio da portaria COANA n\u00b0 123 de 28\/09\/2012.<\/p>\n\n\n\n O Sistema Radar Aduaneiro \u00e9 respons\u00e1vel por armazenar e unificar todos os dados relativos \u00e0s pr\u00e1ticas de com\u00e9rcio exterior. Dessa forma, o agente que deseja operar qualquer tipo de transa\u00e7\u00e3o comercial com outro pa\u00eds, precisa ter, obrigatoriamente, a habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Resumindo, esse sistema \u00e9 o instrumento criado para assegurar, junto \u00e0 Receita Federal, a conformidade legal das opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o promovidas tanto por pessoas jur\u00eddicas quanto por pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, algumas opera\u00e7\u00f5es de Pessoas F\u00edsicas ou Pessoas Jur\u00eddicas est\u00e3o dispensadas de registro no Siscomex e, portanto, n\u00e3o necessitam de Radar. As principais delas s\u00e3o as importa\u00e7\u00f5es realizadas pelos correios, j\u00e1 que elas possuem um limite de valor e outras restri\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Por que ele \u00e9 importante para a exporta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Estar de acordo com as condi\u00e7\u00f5es previstas na lei \u00e9 o primeiro passo para garantir um bom desempenho e evitar problemas com o fisco.<\/p>\n\n\n\n Assim, para aproveitar todas as oportunidades de neg\u00f3cio no mercado exterior<\/a>, adquirir a habilita\u00e7\u00e3o no RADAR \u00e9 indispens\u00e1vel para empresas de qualquer ramo e porte. \u00c9 esse documento que comprova a regularidade das atividades internacionais, al\u00e9m de assegurar o preenchimento correto da documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 importante apenas para se manter adequado aos par\u00e2metros legais, mas tamb\u00e9m para otimizar os processos internos. Por permitir o acesso ao SISCOMEX, sistema que trabalha com as informa\u00e7\u00f5es em um \u00fanico fluxo, esse registro ajuda na elimina\u00e7\u00e3o do excesso de documentos e na redu\u00e7\u00e3o dos custos administrativos.<\/p>\n\n\n\n Existe importa\u00e7\u00e3o sem o uso de RADAR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel importar sem estar regularmente cadastrado no RADAR, j\u00e1 que sem ele voc\u00ea n\u00e3o tem acesso ao SISCOMEX, respons\u00e1vel por iniciar o despacho aduaneiro da sua mercadoria. <\/p>\n\n\n\n Algumas empresas tentam burlar a lei, contratando uma empresa \u201ctrading\u201d para realizar esse tipo de transa\u00e7\u00e3o. Esse tipo de atividade \u00e9 crime e vai levar a Receita Federal at\u00e9 a apreens\u00e3o da sua mercadoria.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea deve estar atento em todas as regras e normas ao realizar a sua importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o para que a sua empresa n\u00e3o passe por esse tipo de situa\u00e7\u00e3o e seu neg\u00f3cio consiga se movimentar corretamente em rela\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio exterior. <\/p>\n\n\n\n Como esse sistema funciona?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A habilita\u00e7\u00e3o no RADAR pode ser concedida em tr\u00eas modalidades: pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica. A primeira \u00e9 dedicada ao consumo pr\u00f3prio, cole\u00e7\u00f5es pessoais e tamb\u00e9m uso profissional como artes\u00e3o, artista ou atividades semelhantes.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a segunda modalidade \u00e9 mais abrangente, envolvendo as seguintes subdivis\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que n\u00e3o h\u00e1 limite de valores para Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>. Uma vez avaliada a situa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e a modalidade pretendida, \u00e9 hora de reunir e encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Esses pap\u00e9is t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de legitimar a estrutura f\u00edsica e a capacidade financeira do neg\u00f3cio, bem como apontar seu representante legal.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s preencher os formul\u00e1rios requeridos pela Receita Federal, o pedido de habilita\u00e7\u00e3o pode ser efetuado. O fiscal respons\u00e1vel pela an\u00e1lise deste protocolo ainda pode solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais que devem ser apresentadas em 10 dias, no m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n No fim de todas essas etapas, o pedido pode ser negado ou aceito. No primeiro caso, o solicitante precisa avaliar os motivos e resolver essas pend\u00eancias, a fim de se enquadrar nos padr\u00f5es exigidos.<\/p>\n\n\n\n Mas se a solicita\u00e7\u00e3o foi aceita, significa que agora a Empresa faz parte do Sistema Radar Aduaneiro e tem a permiss\u00e3o para realizar suas exporta\u00e7\u00f5es<\/a> e importa\u00e7\u00f5es sem preocupa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Novo Ator na Habilita\u00e7\u00e3o Aduaneira<\/strong><\/p>\n\n\n\n No passado, apenas os s\u00f3cios ou o propriet\u00e1rio da empresa, tinham acesso ao sistema da Receita que permite incluir ou excluir representantes, o que por muitas vezes gerava uma carga a mais para determinadas institui\u00e7\u00f5es que, tinham que se preocupar sempre com a presen\u00e7a daquele indiv\u00edduo para realizar alguma tarefa. <\/p>\n\n\n\n Um novo ator que deve entrar em vig\u00eancia no ano de 2021 \u00e9 o Cadastrador Delegado. Esse cadastrador \u00e9 uma pessoa f\u00edsica, designada pelo gestor para credenciar representantes em nome do declarante das mercadorias, sejam elas para exportadas ou importadas. <\/p>\n\n\n\n Suspens\u00e3o do RADAR por inatividade <\/strong><\/p>\n\n\n\n Ultimamente, essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que tem preocupado muito os importadores e exportadores. J\u00e1 que a norma vigente de 2019, colocava como RADAR inativo apenas quando a empresa atingia um per\u00edodo de 18 meses sem fazer nenhuma transa\u00e7\u00e3o, assim, levando ao cancelamento do RADAR.. <\/p>\n\n\n\n Mas esse prazo mudou de 18 meses, caiu para apenas 6 meses, o que fez com que muitas institui\u00e7\u00f5es perdessem a sua licen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n A boa not\u00edcia \u00e9 que esse prazo foi prolongado novamente, agora por um intervalo de 12 meses. Trazendo assim, um respiro para as empresas que n\u00e3o realizam opera\u00e7\u00f5es comerciais com muita frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o as principais dicas para a habilita\u00e7\u00e3o no Sistema Radar Aduaneiro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Obter a habilita\u00e7\u00e3o no sistema RADAR\/SISCOMEX \u00e9 um processo burocr\u00e1tico, por\u00e9m crucial para que a Receita Federal se certifique sobre a regularidade das transa\u00e7\u00f5es internacionais promovidas por uma corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para impedir atrasos ou at\u00e9 mesmo indeferimentos, a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios \u00e9 uma etapa essencial. Cada modalidade exige uma documenta\u00e7\u00e3o diferente, portanto, \u00e9 preciso avaliar primeiramente com qual delas a solicitante \u00e9 compat\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Depois de reunir todos os pap\u00e9is (autenticados ou com firma reconhecida), \u00e9 recomendado fazer um check list para conferir se tudo est\u00e1 em m\u00e3os e dentro dos padr\u00f5es. Vale destacar que a empresa deve aderir ao DTE (Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico) e possuir o certificado digital E-CPF & E-CNPJ.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 fatores que dificultam a habilita\u00e7\u00e3o e merecem aten\u00e7\u00e3o redobrada. Por exemplo, as pend\u00eancias fiscais, que necessitam ser regularizadas previamente. Tamb\u00e9m existem entraves que pedem por resolu\u00e7\u00f5es mais estruturais, como no caso de pessoas jur\u00eddicas registradas em locais residenciais.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 recomendado que qualquer organiza\u00e7\u00e3o interessada em obter a habilita\u00e7\u00e3o no RADAR procure uma assessoria especializada no tema<\/a>, a fim de evitar transtornos durante todo esse processo.<\/p>\n\n\n\n Poder contar com o suporte de profissionais experientes no ramo facilita a escolha da modalidade mais adequada, o encaminhamento da documenta\u00e7\u00e3o correta, o acompanhamento do pedido de habilita\u00e7\u00e3o, entre outras etapas importantes para a aquisi\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o no Sistema Radar Aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n