{"id":4859,"date":"2021-06-29T17:37:52","date_gmt":"2021-06-29T20:37:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.generaltradeways.com.br\/?p=4859"},"modified":"2026-08-07T19:07:57","modified_gmt":"2026-08-07T19:07:57","slug":"novas-condicoes-para-importacao-de-mercadorias-destinadas-a-reposicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/novas-condicoes-para-importacao-de-mercadorias-destinadas-a-reposicao\/","title":{"rendered":"Novas condi\u00e7\u00f5es para importa\u00e7\u00e3o de mercadorias destinadas a reposi\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, estabeleceu novos requisitos e condi\u00e7\u00f5es para as importa\u00e7\u00f5es de mercadorias destinada \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de outra anteriormente importada que tenha apresentado defeito t\u00e9cnico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta nova portaria, a importa\u00e7\u00e3o de mercadoria estrangeira id\u00eantica, em igual quantidade e valor, que se destine \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de outra anteriormente importada e que tenha apresentado defeito t\u00e9cnico ap\u00f3s o seu desembara\u00e7o aduaneiro, s\u00f3 ser\u00e1 realizada mediante as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>As mercadorias devem ser classificadas sob o mesmo c\u00f3digo da Nomenclatura Comum do Mercosul &#8211; NCM;<\/li><li>Devem ter as mesmas fun\u00e7\u00f5es ou utilidades;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Serem fornecidas pelo mesmo fabricante e produzidas com o emprego de materiais e tecnologia semelhantes;&nbsp;<\/li><li>Al\u00e9m de apresentar a mesma qualidade e as mesmas especifica\u00e7\u00f5es (dimens\u00f5es, caracter\u00edsticas e propriedades f\u00edsicas, entre outras especifica\u00e7\u00f5es).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estas novas especifica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m passam a valer para os produtos fabricados em solo nacional, que por algum motivo precisam sair do pa\u00eds e depois retornam. Essas mercadorias passam a ser consideradas estrangeiras para essa portaria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, os defeitos t\u00e9cnicos das mercadorias devem ser recorrentes de condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes a sua importa\u00e7\u00e3o e devem ser comprovados, por meio de:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Laudo expedido por entidade ou t\u00e9cnico especializado;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Convoca\u00e7\u00e3o para troca (recall), realizada pelo fabricante ou por seu representante, com a finalidade de corrigir erro de projeto ou defeito de fabrica\u00e7\u00e3o da mercadoria a ser reposta ou de outra mercadoria de que ela fa\u00e7a parte;<\/li><li>Relat\u00f3rio ou termo lavrado por \u00f3rg\u00e3os e ag\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal;&nbsp;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o do fabricante ou de seu representante, na hip\u00f3tese de mercadoria de reposi\u00e7\u00e3o cujo valor apurado de acordo com o \u00a7 5\u00ba do art. 1\u00ba seja igual ou inferior a US$ 10.000,00 (dez mil d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra mudan\u00e7a \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compara\u00e7\u00e3o para a identificar a correspond\u00eancia do valor mencionado no caput, ser\u00e1 efetuada em d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, considerando-se o valor da mercadoria no local de embarque no exterior, excluindo-se valores relativos aos custos de transporte e seguro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa compara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada desconsiderando a varia\u00e7\u00e3o cambial, podendo ainda serem aceitas altera\u00e7\u00f5es no valor da mercadoria de reposi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% por cento em rela\u00e7\u00e3o ao valor das mercadorias no local de embarque.<br><br>Fonte: https:\/\/www.in.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, estabeleceu novos requisitos e condi\u00e7\u00f5es para as importa\u00e7\u00f5es de mercadorias destinada \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de outra anteriormente importada que tenha apresentado defeito t\u00e9cnico.&nbsp; Nesta nova portaria, a importa\u00e7\u00e3o de mercadoria estrangeira id\u00eantica, em igual quantidade e valor, que se destine \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de outra anteriormente importada e que tenha apresentado defeito t\u00e9cnico ap\u00f3s o seu desembara\u00e7o aduaneiro, s\u00f3 ser\u00e1 realizada mediante as seguintes regras: As mercadorias devem ser classificadas sob o mesmo c\u00f3digo da Nomenclatura Comum do Mercosul &#8211; NCM; Devem ter as mesmas fun\u00e7\u00f5es ou utilidades; Serem fornecidas pelo mesmo fabricante e produzidas com o emprego de materiais e tecnologia semelhantes;&nbsp; Al\u00e9m de apresentar a mesma qualidade e as mesmas especifica\u00e7\u00f5es (dimens\u00f5es, caracter\u00edsticas e propriedades f\u00edsicas, entre outras especifica\u00e7\u00f5es). Estas novas especifica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m passam a valer para os produtos fabricados em solo nacional, que por algum motivo precisam sair do pa\u00eds e depois retornam. Essas mercadorias passam a ser consideradas estrangeiras para essa portaria.&nbsp; Al\u00e9m disso, os defeitos t\u00e9cnicos das mercadorias devem ser recorrentes de condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes a sua importa\u00e7\u00e3o e devem ser comprovados, por meio de:&nbsp; Laudo expedido por entidade ou t\u00e9cnico especializado; Convoca\u00e7\u00e3o para troca (recall), realizada pelo fabricante ou por seu representante, com a finalidade de corrigir erro de projeto ou defeito de fabrica\u00e7\u00e3o da mercadoria a ser reposta ou de outra mercadoria de que ela fa\u00e7a parte; Relat\u00f3rio ou termo lavrado por \u00f3rg\u00e3os e ag\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal;&nbsp; Declara\u00e7\u00e3o do fabricante ou de seu representante, na hip\u00f3tese de mercadoria de reposi\u00e7\u00e3o cujo valor apurado de acordo com o \u00a7 5\u00ba do art. 1\u00ba seja igual ou inferior a US$ 10.000,00 (dez mil d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica). Outra mudan\u00e7a \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compara\u00e7\u00e3o para a identificar a correspond\u00eancia do valor mencionado no caput, ser\u00e1 efetuada em d\u00f3lares dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, considerando-se o valor da mercadoria no local de embarque no exterior, excluindo-se valores relativos aos custos de transporte e seguro. Essa compara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada desconsiderando a varia\u00e7\u00e3o cambial, podendo ainda serem aceitas altera\u00e7\u00f5es no valor da mercadoria de reposi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% por cento em rela\u00e7\u00e3o ao valor das mercadorias no local de embarque. Fonte: https:\/\/www.in.gov.br<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4863,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-4859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria-pt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4859"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4859\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6583,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4859\/revisions\/6583"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}