{"id":4865,"date":"2021-06-29T17:49:01","date_gmt":"2021-06-29T20:49:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.generaltradeways.com.br\/?p=4865"},"modified":"2026-08-07T19:07:57","modified_gmt":"2026-08-07T19:07:57","slug":"conheca-os-novos-criterios-para-a-exportacao-e-importacao-de-vegetais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/conheca-os-novos-criterios-para-a-exportacao-e-importacao-de-vegetais\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os novos crit\u00e9rios para a exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de vegetais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Ministra de Estado da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, estabeleceu os novos&nbsp; processos e crit\u00e9rios para a emiss\u00e3o do certificado Fitossanit\u00e1rio (CF) e tamb\u00e9m do certificado Fitossanit\u00e1rio de Reexporta\u00e7\u00e3o (CFR) na exporta\u00e7\u00e3o de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A certifica\u00e7\u00e3o Fitossanit\u00e1ria \u00e9 um&nbsp; documento oficial equivalente emitido eletronicamente de acordo com os modelos e regras estabelecidas na Portaria de N\u00ba 177, que atestam para os outros pa\u00edses que os&nbsp; vegetais e produtos exportados cumprem todas as exig\u00eancias estabelecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Fitossanit\u00e1ria (ONPF) do pa\u00eds importador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O CF e o CFR s\u00e3o emitidos observando as diretrizes das Normas Internacionais para Medidas Fitossanit\u00e1rias da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o dos Vegetais da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (CIPV\/FAO). Essas medidas s\u00e3o necess\u00e1rias e estabelecidas pelos pa\u00edses visando evitar a contamina\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de pragas e doen\u00e7as em seus territ\u00f3rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para obter o CF, os alimentos devem passar por uma inspe\u00e7\u00e3o visual realizada por um Auditor Fiscal Federal Agropecu\u00e1rio, para que seja declarada a conformidade com os requisitos estabelecidos pela ONPF do pa\u00eds importador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao realizar a inspe\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode solicitar tamb\u00e9m requisito fitossanit\u00e1rios relacionado ao campo de produ\u00e7\u00e3o, tratamento com fins quarenten\u00e1rios, diagn\u00f3sticos e tamb\u00e9m alguns documentos, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Permiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito de Vegetais (PTV), quando o requisito fitossanit\u00e1rio para a praga estiver relacionado com a \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o do produto que comp\u00f5e o envio;<\/li><li>Certificado Fitossanit\u00e1rio de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanit\u00e1rio de Origem Consolidado (CFOC), quando o requisito fitossanit\u00e1rio para a praga estiver relacionado com a \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o do produto que comp\u00f5e o envio, nos casos em que a emiss\u00e3o do CF for realizada na mesma unidade federativa de produ\u00e7\u00e3o ou quando autorizado pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agr\u00edcolas da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento;<\/li><li>Certificado de tratamento, emitido por empresa credenciada junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento;<\/li><li>Laudo laboratorial, constando dados que permitam a identifica\u00e7\u00e3o do envio, emitido por Laborat\u00f3rio Federal de Defesa Agropecu\u00e1ria ou laborat\u00f3rio de diagn\u00f3stico fitossanit\u00e1rio p\u00fablico ou privado credenciado no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento;&nbsp;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o emitida pelo Respons\u00e1vel T\u00e9cnico, inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), para requisito fitossanit\u00e1rio relacionado com a produ\u00e7\u00e3o e tratamento de sementes e mudas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o CF n\u00e3o \u00e9 emitido para produtos de origem vegetal industrializados, ou que devido ao processamento a que foi submetido, n\u00e3o ofere\u00e7a riscos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o CFR, tem o mesmo objetivo por\u00e9m serve exclusivamente para produtos importados para o Brasil e depois exportados para um terceiro pa\u00eds. A combina\u00e7\u00e3o desses envios \u00e9 permitida desde que os requisitos fitossanit\u00e1rios estabelecidos pelo pa\u00eds de destino sejam os mesmos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tanto o CF quanto o CFR n\u00e3o ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos se forem emitidos mais de 14 (catorze) dias antes da data de sa\u00edda dos vegetais, produtos vegetais e outros artigos regulamentados do pa\u00eds exportador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: https:\/\/www.in.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Ministra de Estado da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, estabeleceu os novos&nbsp; processos e crit\u00e9rios para a emiss\u00e3o do certificado Fitossanit\u00e1rio (CF) e tamb\u00e9m do certificado Fitossanit\u00e1rio de Reexporta\u00e7\u00e3o (CFR) na exporta\u00e7\u00e3o de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados para o Brasil. 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Essas medidas s\u00e3o necess\u00e1rias e estabelecidas pelos pa\u00edses visando evitar a contamina\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de pragas e doen\u00e7as em seus territ\u00f3rios.&nbsp; Para obter o CF, os alimentos devem passar por uma inspe\u00e7\u00e3o visual realizada por um Auditor Fiscal Federal Agropecu\u00e1rio, para que seja declarada a conformidade com os requisitos estabelecidos pela ONPF do pa\u00eds importador. Ao realizar a inspe\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode solicitar tamb\u00e9m requisito fitossanit\u00e1rios relacionado ao campo de produ\u00e7\u00e3o, tratamento com fins quarenten\u00e1rios, diagn\u00f3sticos e tamb\u00e9m alguns documentos, como: Permiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito de Vegetais (PTV), quando o requisito fitossanit\u00e1rio para a praga estiver relacionado com a \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o do produto que comp\u00f5e o envio; Certificado Fitossanit\u00e1rio de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanit\u00e1rio de Origem Consolidado (CFOC), quando o requisito fitossanit\u00e1rio para a praga estiver relacionado com a \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o do produto que comp\u00f5e o envio, nos casos em que a emiss\u00e3o do CF for realizada na mesma unidade federativa de produ\u00e7\u00e3o ou quando autorizado pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agr\u00edcolas da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento; Certificado de tratamento, emitido por empresa credenciada junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento; Laudo laboratorial, constando dados que permitam a identifica\u00e7\u00e3o do envio, emitido por Laborat\u00f3rio Federal de Defesa Agropecu\u00e1ria ou laborat\u00f3rio de diagn\u00f3stico fitossanit\u00e1rio p\u00fablico ou privado credenciado no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento;&nbsp; Declara\u00e7\u00e3o emitida pelo Respons\u00e1vel T\u00e9cnico, inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), para requisito fitossanit\u00e1rio relacionado com a produ\u00e7\u00e3o e tratamento de sementes e mudas. Al\u00e9m disso, o CF n\u00e3o \u00e9 emitido para produtos de origem vegetal industrializados, ou que devido ao processamento a que foi submetido, n\u00e3o ofere\u00e7a riscos.&nbsp; J\u00e1 o CFR, tem o mesmo objetivo por\u00e9m serve exclusivamente para produtos importados para o Brasil e depois exportados para um terceiro pa\u00eds. A combina\u00e7\u00e3o desses envios \u00e9 permitida desde que os requisitos fitossanit\u00e1rios estabelecidos pelo pa\u00eds de destino sejam os mesmos.&nbsp; Tanto o CF quanto o CFR n\u00e3o ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos se forem emitidos mais de 14 (catorze) dias antes da data de sa\u00edda dos vegetais, produtos vegetais e outros artigos regulamentados do pa\u00eds exportador.&nbsp; Fonte: https:\/\/www.in.gov.br<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4866,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-4865","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria-pt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4865"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6582,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4865\/revisions\/6582"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4866"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marciabarbosa.whmserver.net\/generaltradeways\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}